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Princiane Calegario
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Princiane Calegario
Comentário ·
há 11 anos
Quer ganhar um ingresso para o JusBrasil Conecta?
JusBrasil Conecta
·
há 11 anos
Quero me conectar á área do Direito Penal!
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Superior Tribunal Militar
Jurisprudência ·
há 13 anos
Superior Tribunal Militar STM - APELAÇÃO: AP XXXXX-73.2011.7.03.0203 RS XXXXX-73.2011.7.03.0203
APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL LEVE. ATAQUE COM CANIVETE. JOGO DE FUTEBOL. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INJUSTA AGRESSÃO. USO MODERADO DOS MEIOS NECESSÁRIOS. AUSÊNCIA. A conduta em análise subsum...
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